Assuntos estudantis – PNAES
O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
Os benefícios e auxílios da UFSC inserem-se nesse Programa e são executados e regularizados pela instituição de acordo com seus critérios estabelecidos, conforme as normativas e os editais.
DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010 <- Clique aqui para conhecer na íntegra o decreto que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
São objetivos do PNAES:
I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
§ 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
I – moradia estudantil;
II – alimentação;
III – transporte;
IV – atenção à saúde;
V – inclusão digital;
VI – cultura;
VII – esporte;
VIII – creche;
IX – apoio pedagógico; e
X – acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
